O Ministério Público Eleitoral da Comarca de Iretama decidiu pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação “Coragem Para Mudar, Coração Para Fazer” contra a ex-prefeita Marília Perotta Bento Gonçalves.
A denúncia alegava propaganda eleitoral irregular e uso indevido de bens e servidores públicos, mas, após análise dos autos, o MP concluiu que não há provas suficientes para sustentar a acusação.
Com isso, o processo segue agora para a sentença do Juiz Eleitoral.
O QUE ESTAVA EM JOGO?
A ação mirava Marília Perotta Bento Gonçalves (prefeita), Mário Ciro Choptian (vice-prefeito) e Vivaldo Lessa Moreira (prefeito na época), questionando o uso de imagens da gestão municipal em um documentário produzido em 2020 e posteriormente utilizado na campanha eleitoral de 2024.
Inicialmente, o caso era tratado como uma representação por propaganda irregular, mas foi elevado à categoria de AIJE pelo juízo. O principal ponto de debate era a gravação de vídeos dentro de escolas e no gabinete da prefeitura, que resultou em uma liminar determinando a remoção dessas postagens.
Durante o processo, a defesa argumentou pela improcedência, contestando a legalidade das provas apresentadas. Já a coligação autora insistiu que os vídeos foram utilizados de forma indevida e solicitou o depoimento de representantes da produtora responsável pelo material.
Após a conclusão da fase de instrução, o MP Eleitoral não encontrou evidências concretas para comprovar a irregularidade eleitoral e, por isso, deu parecer favorável ao arquivamento da ação.
POSICIONAMENTO DO MP
O Ministério Público Eleitoral reforçou que, embora houvesse indícios de possível uso indevido de recursos públicos, as provas colhidas não foram suficientes para caracterizar qualquer violação eleitoral.
Na audiência de instrução realizada em 4 de outubro de 2024, depoimentos-chave reforçaram a tese da defesa.
- O ex-secretário de Obras, Jenauro Hruba, confirmou que o programa “Caixa D’água Boa” foi executado durante a gestão de Marília, mas negou qualquer vínculo eleitoral.
- Ana Julia Bento Andreoli Gonçalves, filha da ex-prefeita, declarou que o documentário foi um projeto pessoal da família, sem envolvimento com a administração pública.
- O produtor do vídeo, Felipe Sant'Ana da Silva, afirmou que a gravação ocorreu entre 10 e 11 de dezembro de 2020, sendo integralmente financiada pela família da ex-prefeita.
Com base na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o MP concluiu que a conduta denunciada não configurava irregularidade eleitoral, pois não ficou comprovado qualquer benefício ilícito na disputa eleitoral.
Agora, a decisão final está nas mãos da Justiça Eleitoral. O caso tem gerado grande interesse na população, já que um possível desfecho desfavorável poderia impactar diretamente o cenário político de Roncador. Qual sua opinião?
