O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais e estabelece descontos progressivos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, mas levanta questionamentos sobre seu real impacto econômico e fiscal.
A proposta, que representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 27 bilhões, será compensada, segundo o Ministério da Fazenda, pela tributação mínima sobre a alta renda. No entanto, especialistas alertam que o projeto pode não ser a solução estrutural necessária para tornar a carga tributária mais justa. O próprio governo reconhece essa limitação em sua exposição de motivos: “Enquanto tal reforma estrutural não ocorre, medidas alternativas como a imposição de imposto mínimo sobre os milionários podem cumprir um papel paliativo temporário.”
Oportunidade ou populismo fiscal?
A ampliação da isenção pode parecer um grande alívio para a classe média, mas há desafios significativos. O principal ponto de crítica é que a proposta não corrige a tabela do IR de forma ampla nem promove uma reforma tributária efetiva. Em vez disso, aposta em um benefício direto que, embora bem recebido pela população, não resolve a desigualdade na tributação da renda.
Além disso, o projeto chega em um momento estratégico. Em ano eleitoral, o governo busca consolidar sua popularidade, especialmente entre os trabalhadores da classe média, segmento crucial para as eleições de 2026. Medidas semelhantes foram adotadas por gestões anteriores, como a desoneração do ICMS sobre combustíveis promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que reduziu a arrecadação dos Estados e teve forte impacto político.
O Congresso e o fator imprevisível
O sucesso do projeto depende da tramitação no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que haverá alterações na proposta. “O Congresso, com certeza, na sua diversidade, fará alterações nessa matéria”, declarou. A grande incógnita é se essas mudanças tornarão a medida mais equilibrada ou servirão para atender interesses específicos.
Para o governo, o projeto representa um movimento estratégico: poucos parlamentares se arriscarão a vetar uma proposta que reduz impostos para milhões de brasileiros. No entanto, a conta da renúncia fiscal chegará em 2027, impactando o próximo governo e os cofres de Estados e municípios.
O impacto econômico e o futuro da reforma tributária
Com menos brasileiros pagando IR, o consumo pode ser estimulado, aquecendo a economia, mas também pressionando a inflação. Enquanto isso, cerca de 90% dos contribuintes estarão isentos ou pagando menos, reduzindo a arrecadação federal. A médio prazo, isso pode comprometer investimentos públicos e aumentar a dependência de outras fontes de tributação.
No fim das contas, a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil pode trazer alívio imediato para milhões de brasileiros, mas seu verdadeiro custo será sentido nos próximos anos. A questão que fica é: essa medida faz parte de um plano econômico sustentável ou apenas de uma estratégia eleitoral? O debate está aberto.
